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⚖️ Aviso Ético – OAB

Este material possui caráter exclusivamente informativo e educacional, elaborado em conformidade com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021.

A utilização da ferramenta não configura prestação de serviços advocatícios, não implica captação indevida de clientela, não representa promessa de resultado e não substitui a análise individualizada de cada caso concreto, a qual deve ser realizada por advogado regularmente inscrito na OAB.

O conteúdo foi desenvolvido para ajudar na análise jurídica e na tomada de decisões estratégicas, apoiando advogados e profissionais do Direito na organização e verificação de informações previdenciárias, sem substituir o trabalho técnico e intelectual do profissional.

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Os e-books facilitaram muito meu estudo para a OAB, conteúdo claro e direto.

Ana P.

Portrait of a young woman smiling, holding a legal book.
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As calculadoras são ferramentas práticas que agilizam meu trabalho diário.

João M.

Photo of a man using a laptop with legal documents around.
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